Publicado neste site em 28/03/2022:

Os programas geradores da RAIS e RAIS Genérico já foram disponibilizados na seção Utilitários deste site!

Lembrando que o prazo de envio é até dia 29 de abril e que o envio não deve ser realizado para empresas do grupo 1 e 2 do eSocial:

“Para as empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigadas ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da Lei 7.998/90 combinada com o Decreto nº 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria nº 1.127/19.

A declaração da RAIS ano-base 2021 enviada por meio do GDRAIS, por empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigadas ao eSocial, não tem qualquer valor legal, inclusive para fins de habilitação de trabalhadores ao recebimento do abono salarial.”

Publicado neste site em 18/03/2022:

O Calendário de pagamento do novo saque emergencial do FGTS já foi definido e o valor será liberado nos moldes dos pagamentos deste tipo de FGTS de 2019/2020, pelo aplicativo Caixa Tem:
Nascidos em janeiro: pagamento em 20 de abril
Fevereiro: 30 de abril
Março: 4 de maio
Abril: 11 de maio
Maio: 14 de maio
Junho: 18 de maio
Julho: 21 de maio
Agosto: 25 de maio
Setembro: 28 de maio
Outubro: 1º de junho
Novembro: 8 de junho
Dezembro: 15 de junho
Esses anúncios foram realizados pelo Governo Federal, mas ainda aguardamos a publicação no D.O.U., prevista para hoje.

Publicado neste site em 17/03/2022:

Novo saque do FGTS de até R$ 1.000 foi aprovado pelo presidente e aguarda definição de regras pela Caixa Econômica, provavelmente será liberado no aplicativo Caixa Tem:

FGTS: Governo libera saque extraordinário de R$ 1.000
Limite será por trabalhador; para passar a valer, é necessário que a Caixa Econômica defina critérios e o cronograma
O governo federal vai liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores po/derão sacar 1.000 reais, pouco menos de um salário-mínimo de seu saldo do FGTS. A autorização foi dada em uma medida provisória assinada nesta quinta-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Revista Exame – Economia; Por Larissa Quintino; 17 mar 2022, 17h21 – Publicado em 17 mar 2022, 16h34

Publicado neste site em 16/03/2022:

Caso tenha consultado o pagamento do seu PIS e estava como “Não habilitado”, é possível que essa situação tenha sido alterada. A Dataprev concluiu as atualizações e mais pessoas passaram a ter direito ao benefício. Consulte no aplicativo CTPS Digital.

Publicado neste site em 15/03/2022:

Conforme divulgado no site da RAIS, o prazo para entrega das declarações referentes ao ano base 2021 será de 28/03/2022 a 29/04/2022. Lembrando que o envio deve acontecer apenas para as empresas dos Grupos 3 e 4 do eSocial que tiveram o início do envio das remunerações e pagamentos apenas em 05/2021, os grupos anteriores, já haviam sendo enviados e não transmitem RAIS desde o ano passado! O programa (aplicativo GDRAIS) será disponibilizado na seção de utilitários deste site quando for publicado, porém, o layout e o manual já estão disponíveis.

Publicado neste site em 10.03.2022:

Foi sancionada e publicada ontem (09/03/2022) a lei que possibilita as gestantes retornarem ao trabalho presencial (14.311).

O empregador pode optar em manter as atividades das funcionárias gestantes de forma home office, sendo certo que, essas funcionárias, poderão retornar ao trabalho:

– Após o encerramento do estado de emergência instituído devido ao SARS-CoV-2;

– Após a vacinação completa contra o vírus. Para esta situação, precisa ser a imunização que o Ministério da Saúde considera completa, essa consideração se dá quando a gestante tiver recebido as duas doses da vacina, ou ainda, a dose única (quando for o caso), desconsiderando a dose de reforço;

– Caso a funcionária se recuse a tomar a vacinação, devido ao direito da liberdade fundamental, a mesma deve informar isso por escrito, que a recusa a vacinação é por sua livre e espontânea vontade, estando ciente dos riscos.

Publicado neste site em 07.03.2022:

A Receita Federal já disponibilizou o programa para realização da Geração da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2022, referente aos rendimentos do ano de 2021. Para download do programa para Windows, clique aqui, também é possível preencher online diretamente no portal eCac ou ainda encontrar versões para outros Sistemas Operacionais.

Publicado neste site em 16.02.2022:

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o novo coronavírus ou mediante a assinatura de um termo de responsabilidade, caso na gestante não queira se vacinar. IMPORTANTE: o projeto ainda aguarda a sanção presencial, ainda não podendo ser colocado em prática, portanto, as gestantes devem continuar afastadas do trabalho presencial por enquanto!

Publicado neste site em 11.02.2022:

Conforme divulgado no site gov.br, a Receita Federal redefiniu o prazo de de entrega da DIRF de 2022 (referente ao ano calendário 2021) para até às 23h59min do dia 28/02/2022, assim como da DMED e DIMOB.

Publicado neste site em 03.02.2022:

Fique atento, o prazo de entrega da DIRF em 2022 referente ao ano calendário 2021 deverá ser entregue até às 23h59min do dia 25/02/2022 (diferentemente dos anos anteriores que tinham como prazo o dia 28 do mês de fevereiro).